Assembleia aprova projeto que permite a estrangeiros ocupar cargos públicos no Estado

Plenário votou o PL de autoria do Piratini depois de quase duas horas de discussão

Por 31 votos a 18, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na tarde desta terça-feira o projeto que permite o acesso de estrangeiros a cargos públicos na administração direta e indireta do Estado. De autoria do Palácio Piratini, o PLC 200/2011 foi apreciado depois de quase duas horas de discussão no Plenário.

Assim como na semana passada, quando a Casa aprovou o pacote de projetos encaminhado por Tarso Genro, a oposição sequer conseguiu fazer com que suas emendas fossem discutidas nesta terça-feira.

Por meio de um requerimento de preferência, a líder do governo na Assembleia, a deputada Miriam Marroni (PT), garantiu a aprovação do texto apenas com as alterações enviadas pelo próprio Piratini.

— A máquina (governo) quer patrolar mais uma vez — afirmou o deputado Frederico Antunes (PP), ao defender na tribuna restrições a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.

Oposição apresentou "emenda Battisti"
Ao defender na sessão a adoação de "mais critérios" para a contratação de estrangeiros, o líder do PSDB na Assembleia, Jorge Pozzobom, apresentou o que chamou de "emenda Battisti", em referência ao italiano libertado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.

A proposta da oposição vetaria o acesso a cargos e funções públicas a estrangeiros que se encontram como refugiados políticos e tenham uma sentença penal condenatória com trânsito em julgado. No entanto, a emenda não foi debatida.

— É a emenda Battisti, porque não queremos um Battisti aqui. A emenda protege o povo gaúcho — afirmou Pozzebom.

Na tribuna, Frederico Antunes (PP) também defendeu a proposição de requisitos mínimos nas contratações. Na avaliação dele, os estrangeiros não podem ocupar funções estratégicas, como de inteligência e segurança.

— Pelo projeto, os estrangeiros podem ser contratados para cargos de confianças, pagos com a contribuição do cidadão. Então vamos propor que estas contratações tenham requisitos mínimos.

Mesmo da oposição, a bancada do PPS votou favoralmente ao projeto.

— Se na iniciativa privada pode, por que não pode no setor público — questionou o deputado Luciano Azevedo.

Paulo Odone, também do PPS, defendeu a proposta, porém criticou o regime de urgência imposto pela base governista.

Entenda o projeto
Além de autorizar o Estado a contratar estrangeiros — seja diretamente ou indiretamente —, o projeto aprovado garante igualdade a não brasileiros em concursos públicos.

O governo justifica a mudança na lei estadual no fato de o acesso a cargos públicos por parte de estrangeiros ampliar os "horizontes de atuação e qualifica a gestão pública".

O projeto traduz o pensamento de técnicos da Fundação Getúlio Vargas sobre a necessidade de atrair estrangeiros para suprir a necessidade de mão de obra qualificada.

ZERO HORA

  

Não tem politico qualificado por aqui também, vamos votar nos estrangeiros.