23/03/2011 18:15h
Luiz Fux vota contra aplicação imediata da Ficha Limpa e lei deve valer só a partir de 2012
Fux vota pela aplicação da lei a partir de 2012
O novo ministro do STF, Luiz Fux, votou contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. O voto de Fux é considerado decisivo, pois representaria o desempate diante do impasse da última votação.
Antes dele, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo, votou contra a aplicação da Lei. O argumento foi o princípio da anualidade, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.
A discussão foi aberta por recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia, Leonídio Bouças (PMDB-MG), que teve o registro de candidatura barrado em 2010. Se a votação contrária à aplicação da Lei se confirmar ao final das deliberações desta quarta-feira, a decisão vale para outros casos semelhantes, sendo que as candidaturas que foram barradas ficam liberadas, e a Ficha Limpa vale apenas a partir de 2012.
Nesse caso, alguns candidatos que foram barrados com base na Lei nas últimas eleições, terão seus votos validados, podendo, em alguns casos assumir mandatos, como é o caso, por exemplo, de Jader Barbalho (PMDB-PA), que teve votos suficientes para se eleger ao Senado.
Um comentário:
Olá, véio.
Agradeço a visita, e aproveito para elogiar teu blog. Se todos aqueles que quizessem ajudar agissem assim,nossaa cidade seria outra. Quanto a ficha limpa?? Ai rola grana alta véio.
Um abraço.
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